Paz e justiça, por favor

Chegamos ao penúltimo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Essa semana falaremos sobre o ODS 16: paz, justiça e instituições eficazes.


O que exatamente é este Objetivo?


O ODS 16 é especialmente complexo, visando promover sociedades justas, pacíficas e inclusivas, além de oferecer acesso à justiça e construir instituições sólidas e responsáveis. Para alcançar esse objetivo é essencial que as formas de violência, maus-tratos, exploração e tráfico de pessoas sejam combatidas. Também faz-se necessário promover Estados sem corrupção e suborno, com igualdade de acesso à justiça para todos.


Qual a sua importância?


Um dos pilares de desenvolvimento válido para qualquer área dos Objetivos mencionados aqui anteriormente é, sem dúvida alguma, as instituições eficazes. Apenas com instituições sólidas e transparentes as metas da Agenda 2030 conseguirão espaço para prosperar.

Além do mais, a paz e justiça seguem como princípios indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida da população global e o alcance dos direitos humanos básicos que são ameaçados pela insegurança, conflitos, violência e governanças instáveis.


ODS 16 / Fonte da imagem: https://sc.movimentoods.org.br/

ODS 16 no mundo


Por ser muito amplo, é difícil mapear um retrato deste Objetivo mundialmente que aborda todos os seus aspectos. Sabemos, entretanto, que os dados gerais que possuímos indicam um cenário perigoso.

Em 2019, registrou-se mais de 79,5 milhões de pessoas fugindo de conflitos, perseguições e guerras, número recorde desde que estas estatísticas passaram a ser contabilizadas. Os conflitos armados ao redor do globo levam à morte de cerca de 100 civis por dia, incluindo mulheres e crianças.

Com a pandemia de Covid-19, populações vivendo em áreas de conflito se encontram ainda mais expostas a vulnerabilidades. Entendendo a gravidade da situação, o secretário-geral da ONU, António Guterres, se manifestou pedindo um cessar-fogo global. Dessa forma seria possível que a ajuda humanitária chegasse a todos que tivessem essa necessidade.

Infelizmente, o desafio é ainda maior considerando que os combates destruíram os sistemas de saúde dos países em conflito armado. Ademais, estamos diante de uma população que enfrenta diversos obstáculos para acessar serviços básicos tais como saneamento e eletricidade.

Já em relação à corrupção política, dados da ONU de 2018 apontavam para um bilhão de dólares pagos em subornos e 2,6 bilhões de verbas públicas roubadas por diferentes agentes anualmente. A pandemia agravou este quadro, sobretudo na América Latina. A falta de transparência em relação a transações e contratações superfaturadas foi encoberta pela situação emergencial vivenciada.


ODS 16 no Brasil


No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é responsável por programas voltados para ampliar o acesso à Justiça e reduzir a violência, inclusive em temas específicos, como tráfico de pessoas ou violência contra a mulher. Relativo ao aprimoramento da integridade e da prevenção à corrupção na administração pública são alvos de ações da Controladoria Geral da União (CGU).

Enquanto isso, o Ministério da Justiça planeja e executa políticas públicas de combate à lavagem de dinheiro e à corrupção no Brasil. Uma das ações executadas envolve a coordenação do processo de recuperação de ativos enviados para o exterior, por intermédio da Cooperação Jurídica Internacional; a gestão da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA); a coordenação da Rede de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e o Programa Nacional de Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD).

O Relatório Luz 2020, documento que mapeia o progresso das metas da Agenda 2030 no Brasil, evidencia uma deterioração do acesso à justiça e crescentes perseguições a população ativista e defensora de direitos humanos. É assustador pensar que oito lideranças indígenas foram assassinadas ao longo de 2019, o maior número em mais de uma década.

A violência, sobretudo sexual, feminicídios, crimes raciais e de ódio contra pessoas LGBTI+, não apresentam nenhuma melhora. Pelo contrário, a pandemia contribuiu para o aumento de violações de gênero e violações contra crianças e adolescentes.

Sobre a questão da corrupção, é importante mencionar que o Pacote Anticrime, sancionado em dezembro de 2019, foca exclusivamente em aspectos punitivos. Assim, ignora-se as reformas e intervenções necessárias para o efetivo combate à corrupção nos campos da transparência e fortalecimento institucional dos órgãos de controle.

Outro ponto falho no Brasil é a falta de representatividade das minorias no poder, o que prejudica a eficácia de toda a instituição governamental. Como bem elucida o Relatório Luz 2020, ao observarmos o Parlamento, temos apenas 24 deputados federais negros em meio ao total de 513 deputados. Dos 81 senadores, três são negros. Segundo dados, entre os eleitos em 2018, apenas 28,9% foram deputados negros. Nas eleições de 2016, apenas 19% dos prefeitos e 5% dos vereadores eleitos foram pessoas negras.

A representatividade é ainda menor se considerarmos as mulheres negras no poder. Em 2018, as mulheres pretas ou pardas constituíram 2,5% dos deputados federais e 4,8% dos deputados estaduais eleitos e em 2016 apenas 5,0% dos vereadores.

Paz e justiça, por favor.

Principais metas

  • Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável;

  • Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime;

  • Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais;

  • Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis;

  • Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;

  • Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;

  • Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça, para todos;

  • Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.


Fica clara a relevância do décimo sexto ODS para o desenvolvimento humano como um todo. Diante deste cenário, é inaceitável que o próprio governo federal mostre uma série de decisões contrárias aos compromissos assumidos pelo país internacionalmente, à Constituição Federal e aos princípios da democracia e do Estado de Direito.


Dados coletados do Relatório Luz 2020, ONU, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e G1.


Texto criado e desenvolvido exclusivamente pela Letícia Chieppe (@lele_chieppe) para a Souy Eco-Friendly.


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